A (falta de) legitimidade democrática da nossa justiça

No programa da RTP 1 prós e contras da passada 2ª feira fiquei reconfortada por ver que outras pessoas, neste caso alguns colunáveis, convidados participantes do programa, vieram defender a falta de legitimidade democrática do nosso sistema judicial português. Nada mais verdadeiro e que já senti na pele de forma intensa. Foi há uns meses num dos episódios de uma novela longa de quase três anos num processo em que me me propunha ser família de acolhimento de duas jovens que recolhi em casa. Fui chamada para uma sessão de tribunal onde fui humilhada e insultada por duas magistradas (a procuradora e a juíz) presentes na sessão. A juiz assumiu uma posição profundamente tendenciosa (contra mim, claro), foi mal educada, prepotente para além de incompetente nas decisões que tomou. A disposição de lei que estava em causa era demasiado clara, bastava saber ler e perceber português. Pois a senhora afirmou da cátedra do seu poder que a lei da adopção era exactamente igual à lei de promoção e protecção e que, ponto final eu não tinha quaisquer direitos. Esta afirmação é mentira basta ler e claro que já confirmei junto de outras fontes credíveis! Claro que a senhora nem me deixou comentar ameaçando-me diversas vezes com uma multa. Até agora e já passaram vários meses não recebi qualquer informação escrita sobre a dita sessão nem soube oficialmente mais nada sobre o desenvolvimento do processo, pelo que, mesmo que queira recorrer para as instâncias superiores estou impedida de o fazerpor não ter em meu poder quaisquer documentos que comprovem a decisão. Soube entretanto por via oficiosa que as decisões que a senhora tomou posteriormente estão a prejudicar gravemente a vida de uma das menores em causa. Tentei saber onde e como podia fazer queixa da dita juiz, do seu comportamento e procedimento comigo independentemente do recurso das decisões tomadas. Não descobri até agora nenhum sítio. Os advogados, os médicos têm uma ordem, os juizes não. Pelos vistos são inimputáveis e ninguém se pode queixar. Obviamente que existirão no nosso país alguns magistrados incompetentes e mal formados mas pelos vistos não existe maneira de os denunciar. Afinal a destruição do nosso sistema educativo também se reflectirá nas competências para o desempenho desta profissão, mas pelos vistos estes senhores ficam impunes. E ainda me dizem que Portugal é um país democrático! Mentirosos!
Claro que se alguém conhecer um local onde apresentar queixa agradeço que me diga.

Serviços públicos e livro amarelo

Sempre que vou a um serviço público, vulgo repartição, apetece-me pedir o livro amarelo das reclamações. Hoje voltou a acontecer. Tive de fazer algum esforço, porque, até já chateia!
Foi numa conservatória do registo predial onde tresandava a burocracia. Fui levantar uma certidão que tinha pedido oito dias antes. O dia do pedido já tinha sido horrível. Quase uma hora e meia à espera, 30 pessoas à frente e uma única funcionária no atendimento. Felizmente aproximou-se a hora de almoço e lá aparecerem mais dois funcionários a despachar as pessoas. O pedido em si não demorou mais de cinco minutos. Apeteceu-me perguntar por que só lhes deu a pressa à hora de almoço? Por que não apareceram antes, durante a manhã, nos períodos mais críticos? Contive-me. Afinal estava a ser informada que teria de lá voltar oito dias depois para levantar o dito papel. Esse dia foi hoje. Anedota máxima é preciso voltar a esperar. Outra vez meia hora pelo menos, 25 pessoas à frente.
O papel demorou dois minutos a aparecer na minha mão. Podia naturalmente ter sido enviado para a minha morada pelo correio, mas não, essa hipótese nem sequer foi colocada.
Fazendo umas contas rápidas, eu perdi duas horas do meu trabalho para isto e uma deslocação a Loures de propósito. Sou funcionária pública no activo. Atendendo a que estava acompanhada pelo menos por cinquenta e cinco pessoas que esperavam comigo por coisas idênticas, foram pelo menos 110 horas de trabalho completamente desperdiçadas. O mais estranho e preocupante é que todos parecemos aceitar isto com uma completa conformação e ninguém parece sequer interrogar-se.
Será que ainda vale a pena falar de desperdícios e da falta de produtividade portuguesa!!